Petições Nacionais e Internacionais

Alteração da Lei do Sigilo dos privilégios dos políticos, no artigo 2, nº 4 da Lei 150 /XII

https://secure.avaaz.org/en/petition/Alteracao_da_Lei_do_Sigilo_dos_privilegios_dos_politicos_no_artigo_2_no_4_da_Lei_150_XII/?dMAsxfb


Com esta petição queremos informar os cidadãos portugueses para a recém promulgada Lei150/XII no seu art.º 2, n.º 4, que através da alínea b) exceciona propositadamente da publicitação "os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais", ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos. Legalizando desta forma os privilégios daqueles que fazem carreira política podendo desta forma acumular reformas, pensões e cargos pagos pelo Estado Português, ou seja pelos cidadãos portugueses. Através das assinaturas recolhidas poderemos levar a uma nova discussão desta aEsta petição pretende demonstrar à Assembleia da Republica que os cidadãos não concordam com a Lei 150/XII no seu art.º 2, n.º 4, que na alínea b) exceciona propositadamente da publicitação "os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais", ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos. E desta forma levar à alteração do mesmo artigo concedendo igualdade a todos os cidadãos. línea pela Assembleia da Republica e à sua devida alteração por ser uma flagrante e escandalosa violação, entre outros, dos princípios constitucionais da igualdade, da transparência e publicidade dos actos administrativos.

Esta petição pretende demonstrar à Assembleia da Republica que os cidadãos não concordam com a Lei 150/XII no seu art.º 2, n.º 4, que na alínea b) exceciona propositadamente da publicitação "os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais", ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos. E desta forma levar à alteração do mesmo artigo concedendo igualdade a todos os cidadãos.

Evil Toro De La Vega Participant Repeatedly Stabs Downed Bull In The Neck

Sign Petition:

https://secure.avaaz.org/en/petition/Abolicion_del_Toro_de_la_Vega/